Uma disputa legal entre pessoas que têm como hobby criar modelos de ferrovias resultou em uma enorme vitória judicial para o movimento do software livre, também conhecido como software de código aberto.Em uma decisão divulgada na quarta-feira, o tribunal federal de recursos norte-americano em Washington afirmou que o fato de um programador de software ter cedido seu trabalho não quer dizer que ele não esteja protegido.

A decisão legitima o uso de contratos comerciais para a distribuição de software de computador e de trabalhos artísticos digitais em prol do bem comum. A determinação do tribunal também reforça o movimento do software livre porque atenua as preocupações de grandes organizações quanto a confiar em software livre desenvolvido por amadores e hackers que contribuíram gratuitamente com seu tempo e energia, e sem remuneração.

Ela também tem implicações para a licença da Creative Commons, uma série de regras para a modificação e compartilhamento de trabalhos criativos que foi desenvolvida em 2002 por Larry Lessig, professor de direito da Universidade Stanford.

A licença é hoje usada amplamente por organizações como o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), para distribuir materiais de curso, e pela Wikipédia, a enciclopédia da Internet. Em março, a banda de rock Nine Inch Nails lançou uma coleção de faixas de música sob uma licença Creative Commons.

A ambigüidade enfrentada pelas licenças de código aberto tem sido um dos obstáculos ao movimento, disse Joichi Ito, presidente da Creative Commons. “De uma perspectiva prática de negócios, quando grandes empresas e suas equipes jurídicas olham para o Creative Commons, há uma série de perguntas”, ele disse. “Tem sido um dos problemas sobre as quais suas equipes jurídicas nos questionam”.

A decisão do tribunal de recursos reverte uma decisão do tribunal federal de primeira instância em San Francisco sobre a apropriação indébita de um programa de software por uma empresa que vende software para os adeptos dos trens de ferro.

A comunidade do software livre, ou de código livre, brigou por anos com Matthew A. Katzer, um empresário de Portland, no Oregon, que é dono da Kam Industries. Anteriormente, Katzer havia processado programadores que desenvolvem de software livre por infringir patentes e a comunidade do software livre argumentou que ele deixou de apresentar tecnologia mais antiga, conhecida como arte inicial, em seus registros de patente. O advogado de Katzer não retornou as ligações pedindo um depoimento sobre o assunto.

Em março de 2006, Robert G. Jacobsen, professor de física da Universidade da Califórnia em Berkeley, entrou com uma ação contra Katzer alegando que sua empresa estava distribuindo um programa de software comercial que usava códigos de software do projeto Interface Java de Modelos de Ferrovias, e que estava redistribuindo o programa sem os créditos necessários, os quais fazem parte da licença de software gratuito sob a qual o programa estava sendo distribuído.

A decisão de apelar do veredicto de primeira instância, segundo o qual os termos do contrato de código aberto eram muito amplos, foi intensamente debatida dentro do movimento do software livre. Alguns defensores do código livre ficaram preocupados com a possibilidade de que uma derrota judicial representasse um desastre para a comunidade, que cresceu como força econômica durante o último quarto de século.

“Fiquei apavorado com a idéia de perder”, disse Jacobsen. “Mas pensei que era a coisa certa a fazer”.

Há muito existe uma conexão entre os adeptos dos trens de brinquedo como hobby e o movimento do software livre. Nos anos 50, por exemplo, os adeptos dos trens de ferro que trabalharam no projeto elétrico do clube de ferrovias modelo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) eram informalmente conhecidos pela gíria “hackers”, de acordo com Hackers: Heroes of the Computer Revolution (Hackers: Heróis da Revolução Informática), livro de Steven Levy. O termo terminou por evoluir para designar pessoas que desenvolviam software e programavam computadores, e acreditavam apaixonadamente que todo software deveria ser aberto e gratuito.

Jacobsen disse acreditar que a decisão judicial era significativa para o movimento do software livre porque o que o havia levado a prosperar era não o ganho monetário, e sim o crédito individual que os contribuintes de cada projeto conquistam junto aos colegas.

“Não cobramos por isso, o que significa que a única coisa que realmente desejamos é o crédito por nossas criações”, ele disse, acrescentando que qualquer pessoa pode usar e modificar livremente as instruções de programação desenvolvidas por seu grupo, desde que continuem a creditar todos os envolvidos na criação do software e distribuam o produto resultante com as instruções dos programadores.

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